Se você trabalhou, independentemente do seu status migratório, você tem o direito de receber pelo serviço executado. Venham aprender mais sobre os seus direitos trabalhistas.
Todos devem saber as leis estaduais de protecao a todos os trabalhadores : Temos clinica trabalhistas todas as quartas feiras
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
•O patrão não deve exigir documentos do funcionário depois que este já trabalhou e deve pagá-lo
•Você tem o direito de receber o valor mínimo de $8,00 dólares por hora conforme a lei estadual.
•E no caso de você trabalhar mais de 40 horas por semana, as horas que ultrapassarem as 40 horas contam como horas extras e devem ser pagas 1,5 (uma vez e meia) a mais. Por exemplo, se você recebia $10,00 dólares por hora, você tem que ser pago $15,00 dólares por cada hora extra trabalhada. Em quase todas as profissões, os trabalhadores tem direito de receber horas extras.
•Se você se machucou no trabalho, tem o direito de receber cuidados médicos através do seguro do patrão, e também compensação pelos dias de trabalho perdidos.
QUAIS SAO OS PROCEDIMENTOS?
•Você tem 3 anos para recorrer e cobrar o salário não pago e 2 anos para fazer o mesmo em relação às horas extras
1-PREENCHER O FORMULÁRIO
•Seus dados pessoais, do seu patrão e sobre o seu trabalho.
•Provas do local de trabalho e das horas trabalhadas são necessárias.
•Se você não tem documentos ou anotações que possam ser usados como provas, use o nosso formulário para criar estas informações e provas. Mas á muito importante que elas estejam corretas.
2-PRÓXIMO PASSO
•Entramos os dados do caso no computador e mandamos uma carta de comunicação desse caso para o seu patrão, explicando que ele está violando as leis dos direitos trabalhistas do estado de Massachusetts e, às vezes, as leis trabalhistas federais.
•Em seguida, telefonamos para o seu patrão, e podemos telefonar várias vezes se necessário. Se não houver resposta, ou se ele disser que não vai pagar, aí então teremos que prosseguir de outra forma.
Procuradoria Geral – Attorney General’s Office – AGO
O caso ou processo pode ser enviado à Promotoria do Estado de Massachusetts, e o trabalho deles é o de investigar, multar, e levar o patrão à Justiça, se necessario. Depois que o caso vai para o AGO, o órgão é responsável para comunicar diretamente com o trabalhador. Eles não pedem documentos!
Departamento do Trabalho – Department of Labor – DOL
Reclamações complexas que envolvem o pagamento de horas extras devem ser enviadas para o Governo Federal, para eles investigarem, multarem, e levarem o patrão à justiça, se necessário.
Eles nao pedem documentos!
PEQUENAS RECLAMÇ’ES (Small Claims)
•Uma outra opção é pegar um advogado particular para resolver o seu caso. Em geral, advogados cobram entre 30% a 40% do valor que o trabalhador receber. Mas eles não lidam com casos pequenos, no que diz respeito ao valor a ser pago.
•Também temos alguns advogados que trabalham com organizações e com o Centro do Imigrante Brasileiro – CIB – que lidam com este tipo de casos e que cobram 20% do valor que o trabalhador receber.
•Casos no valor até de $7.000 dólares, também apoiamos as pessoas que querem levar o caso à Justiça Civil, este processo é simples e nãoo é necessária a presença de um advogado, apenas que sejam apresentados documentos e provas.
•Os casos que vão para Justiça: o trabalhador poderá receber até três vezes o valor que o patão está devendo, dependendo de casa em particular.
•O processo para resolver os casos de direitos trabalhistas para aqueles que trabalham sob contratos e que são autônomos é diferente.
Muito Grata,
Natalícia Tracy,
Diretora Executiva do Centro do Imigrante Brasileiro.
